Atualizado em: 10/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000007/2025Dispensa000007/202520/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE MESA COM CADEIRA INFANTIL E ESTANTE MODULAR INFANTIL PARA O NUCLEO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO CISMEPI E PRATELEIRA DE ACO GALVANIZADO PARA O CISMEPI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.096,99R$ 21.096,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POLY ESCOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA07.477.454/0001-05MaterialESTANTE MODULAR PLASTICA COLORIDA 5 PRATELEIRAS Unidade1,0000R$ 189,00R$ 189,00
POLY ESCOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA07.477.454/0001-05MaterialCONJUNTO DE MESA COM CADEIRAS INFANTIL HEXAGONAL SERVICO1,0000R$ 2.697,99R$ 2.697,99
MAQTEC LTDA17.622.259/0001-77MaterialPRATELEIRA DE ACO GALVANIZADO COM PINTURA CINZA, 6 PRATELEIRAS , PARA ARQUIVO MORTO Unidade60,0000R$ 303,50R$ 18.210,00
000005/2025Dispensa0000005/202510/02/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos para suporte ao setor de Recursos Humanos do CISMEPI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FENIX CONTABILIDADE E CONSULTORIA14.856.226/0001-01ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CISMEPI SERVICO100,0000R$ 80,00R$ 8.000,00
000004/2025Dispensa0000004/202510/02/2025Constitui objeto do presente contrato a prestacao de Servicos advocaticios de Consultoria e Assessoria Juridica para atender a demanda do CISMEPI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A G SOUZA SERVICOS LTDA59.243.340/0001-96ServicoPRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA O CISMEPI SERVICO12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
000002/2025Dispensa000002/202506/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PARA CISMEPI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.658,52R$ 3.658,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LMITADA18.107.045/0002-06Servico2 CAIXAS SABOR DE UVA; 2 CAIXAS DE SABOR ABACAXI2 CAIXAS SABOR DE UVA; 2 CAIXAS DE SABOR ABACAXILitros48,0000R$ 4,79R$ 229,92
ORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LMITADA18.107.045/0002-06ServicoPAO DE QUEIJO PARA ASSARPAO DE QUEIJO PARA ASSARKilos20,0000R$ 16,99R$ 339,80
ORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LMITADA18.107.045/0002-06ServicoPASTEL DE CARNE-TIPO COQUETELPASTEL DE CARNE-TIPO COQUETELKilos24,0000R$ 42,90R$ 1.029,60
ORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LMITADA18.107.045/0002-06ServicoPASTEL DE QUEIJO- TIPO COQUETELPASTEL DE QUEIJO- TIPO COQUETELKilos24,0000R$ 42,90R$ 1.029,60
ORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LMITADA18.107.045/0002-06ServicoCOXINHA DE FRANGO- TIPO COQUETELCOXINHA DE FRANGO- TIPO COQUETELKilos24,0000R$ 42,90R$ 1.029,60
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