Atualizado em: 27/08/2025 07:08:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "unidade_gestora": "CISMEPI - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PIRACICABA",
    "data": "2025-08-01T00:00:00",
    "especie": "Reforco",
    "empenho": "0000171/2025",
    "tipo_empenho": "Estimativo",
    "elemento_despesa": "33903936000 - Servico Medico-hospitalar, Odontologico e Laboratorial",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "1003 - ATENCAO SECUNDARIA - SAUDE",
    "fonte_recurso": "15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "19.609.161/0001-05",
    "nome_favorecido": "THIAGO VIEIRA SERVICOS MEDICOS EIRELI",
    "valor": 50000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "unidade_gestora": "CISMEPI - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PIRACICABA",
    "data": "2025-08-01T00:00:00",
    "especie": "Reforco",
    "empenho": "0000159/2025",
    "tipo_empenho": "Estimativo",
    "elemento_despesa": "33903935000 - Producoes Jornalisticas",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "1003 - ATENCAO SECUNDARIA - SAUDE",
    "fonte_recurso": "15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "25.332.286/0001-33",
    "nome_favorecido": "THIAGO CARVALHO MACHADO & CIA LTDA",
    "valor": 30000.000000000
  }
]