Atualizado em: 17/03/2026 14:44:03

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CISMEPI",
    "contrato": "000013/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000063/2025",
    "assinatura": "2026-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.142.203/0001-92",
    "nome_favorecido": "ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO JOAO MONLEVADE-MG",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da Associacao Sao Vicente de Paulo de Joao Monlevade, entidade filantropica mantenedora do Hospital Margarida, para realizar procedimentos cirurgicos ortopedicos relacionados as OPME, em cirurgias de urgencia e emergencia, conforme Convenio nª",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 120000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CISMEPI",
    "contrato": "000029/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000001/2026",
    "assinatura": "2026-02-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.406.351/0001-62",
    "nome_favorecido": "FRANCISCO BIZZI LOPES E CIA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "O Presente Procedimento Auxiliar de Credenciamento tem por objeto a Contratacao de empresa(s) para prestacao de servicos de plantoes medicos diversas areas, para atendimento nos municipios consorciados (Bela Vista de Minas, Joao Monlevade, Nova Era, Catas",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 58300.000000000
  }
]
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